Anacom altera regras do leilão de 5G para evitar ‘atraso nefasto' para o país

2021-06-01 O regulador setorial das comunicações quer criar condições para uma maior celeridade do leilão de frequências para o 5G e evitar um "atraso nefasto" no processo, que já dura desde 14 de janeiro. Assim, quer alargar o número de rondas diárias para 12, ao invés das atuais sete, e admite tomar mais medidas, num cenário de maior prolongamento do leilão. Incluindo a "inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar". O projeto de alteração está agora em consulta pública.
Em comunicado, a Anacom esclarece que o leilão para atribuição de espectro 5G e outras faixas relevantes começou em novembro de 2020, pela fase de licitação para novos entrantes, estando a decorrer a fase de licitação principal. Esta fase, que arrancou a 14 de janeiro, já somava ontem mais de 580 rondas, tendo-se realizado um número máximo de 6 rondas diárias até ao dia 81º da fase de licitação principal e um máximo de 7 rondas diárias desde então.
Considerando que o processo está a "decorrer regularmente", destaca-se que esta fase de licitação principal ainda não está concluída, "apesar de as regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, lhe imprimam uma maior celeridade". É que os licitantes têm avançado com "um sucessivo e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preço mais reduzidos (recorrentemente de 1%), gerando uma progressão do leilão "particularmente lenta". De tal forma que há "o sério risco, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o leilão perdurar por um período largamente superior ao que era inicialmente antecipável (e muito superior ao que tem sido a duração normal destes procedimentos na grande maioria dos Estados da União Europeia)".
Esta situação, no entender do regulador, poderá resultar num "atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, em prejuízo dos cidadãos e das empresas, impossibilitando-os de obter todos os benefícios económicos e sociais que decorrerão da transição digital impulsionada pelo 5G em termos de desenvolvimento e competitividade da nossa economia, coesão social e territorial, inovação social e melhoria da qualidade dos serviços públicos".
Poderá ainda impactar "de forma relevante nos benefícios que podem ser retirados do reforço das redes 3G ou 4G existentes ou no desenvolvimento de novas redes, independentemente da tecnologia que lhes está associada, o que, no contexto de uma situação de pandemia que se prolonga no tempo, passou a assumir uma importância acrescida". E cita o caso de, com este prolongamento, os "benefícios decorrentes do cumprimento das obrigações de cobertura, de desenvolvimento das redes e de reforço do sinal de voz - que pressupõem a atribuição de direitos de utilização de frequências nos termos do Regulamento - não chegariam às populações e às empresas tão rapidamente quanto seria exigível à luz do interesse coletivo".
Acrescem outras obrigações "cujo cumprimento - essencial à premente utilização das amplas oportunidades concedidas pelo 5G - depende da prévia atribuição de espectro naquela faixa, a qual por sua vez está dependente da celeridade na conclusão do procedimento de leilão". Como as obrigações de instalação de estações de base suportadas na faixa dos 3,6 GHz, para a disponibilização de serviços compatíveis com 5G em municípios de baixa densidade e nas Regiões Autónomas, mas também por hospitais e centros de saúde, estabelecimentos de ensino, portos e aeroportos e entidades gestoras de parques empresariais e industriais.
E considera-se que está também em causa "a obtenção dos benefícios decorrentes das obrigações de cobertura da população de cada uma das freguesias de baixa densidade e de cada uma das freguesias das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como da população de cada uma das freguesias que não são consideradas de baixa densidade, mas que integram municípios com freguesias de baixa densidade". É que para serem cumpridas, "os operadores têm de iniciar os investimentos na rede", uma vez que "a instalação de infraestruturas de rede que cubram, com a velocidade de serviço exigida, todas as populações e zonas de território abrangidos é uma tarefa de execução demorada".
"Neste quadro, um prolongamento excessivo do leilão afetará a possibilidade de os investimentos nas redes começarem a ser executados a curto prazo (...), inviabilizando que as oportunidades concedidas pela conetividade digital abranjam o mais rapidamente possível uma maior percentagem da população e do território nacional", diz o regulador. Acrescentando que "impactaria também nas condições de concorrência existentes no mercado, dadas as medidas previstas no Regulamento do Leilão para criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado".
Face a uma realidade em que "grande parte da Europa converge para rapidamente utilizar o 5G como instrumento fundamental para a transição digital e competitividade da economia", a Anacom diz que "um prolongamento excessivo na conclusão do leilão seria fortemente lesivo dos interesses nacionais, afetando a população e as empresas, o país em geral e, em particular as suas áreas mais remotas e de menor densidade, pondo em causa a rápida prossecução dos objetivos de interesse público que se pretende prosseguir com a sua realização".
Tratam-se por isso de "circunstâncias excecionais", pelo que "urge promover a adoção de medidas que, ponderando devidamente todos os interesses em causa, minimizem um eventual prolongamento excessivo, permitindo uma agilização procedimental". Assim, avançou com um projeto de alteração do Regulamento do Leilão, a provado a 31 de maio, para aumentar o número diário de rondas da fase de licitação principal.
"Esta alteração permitirá imprimir maior celeridade ao leilão sem afetar as estratégias dos licitantes, tornando viável a realização de 12 rondas diárias. Neste momento, considera-se que, nas circunstâncias atuais, esta é a medida adequada para atingir o objetivo pretendido, tendo a Anacom a expectativa de que seja suficiente". Mas o comunicado deixa bem claro que, num maior prolongamento do leilão, "poderá considerar outras opções, incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar nas suas licitações".


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