Anacom impõe novas obrigações de cobertura móvel à MEO e Vodafone

2021-07-12 A MEO e a Vodafone vão ter obrigações adicionais de cobertura de 100 freguesias de baixa densidade populacional, onde terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps e que contemple, pelo menos, 90% da população. Até 30 de junho de 2022, os dois operadores terão de acordar entre si a distribuição das freguesias cuja cobertura terão de assegurar. Depois, terão um ano para garantir essa mesma cobertura.
A decisão foi tomada pela Anacom no âmbito do processo de renovação, até 21 de abril de 2033, dos direitos de utilização de frequências nas faixas dos 900 MHz e dos 1800 MHz atribuídos à Vodafone e à MEO.
O regulador destaca, em comunicado, que "os investimentos efetuados pelos operadores não têm privilegiado de igual forma as diversas zonas do país", pelo que se considera "essencial manter os objetivos de cobertura dos territórios com menor densidade populacional. Estando um conjunto de freguesias de baixa densidade já incluídas nas obrigações constantes do Regulamento do Leilão 5G, foram agora identificadas as 100 freguesias de menor densidade populacional que não constam desse Regulamento".
Do total de 100 freguesias agora identificadas, a MEO terá de assegurar a cobertura de 56 e a Vodafone terá de cobrir 44 freguesias. A diferença explica-se pela quantidade de espectro atribuída a cada um. E a decisão é justificada por "assegurar os objetivos de regulação que cabe a esta Autoridade prosseguir, nomeadamente os de assegurar a utilização efetiva e eficiente do espectro, promover a concorrência nos mercados retalhistas, incentivar o investimento e evitar perturbações na continuidade da prestação dos serviços de comunicações".
Sendo o espectro um recurso público escasso e com um valor económico significativo, o regulador diz que se deve garantir que esse valor será usufruído pelo máximo número possível de consumidores e utilizadores. Assim, "associar novas obrigações aos direitos de utilização de frequências é um importante mecanismo para mitigar e suprimir deficiências identificadas ao nível das coberturas e da capacidade disponibilizada nas redes móveis, promovendo a coesão económica e social do território nacional".
MEO e Vodafone deverão acordar entre si, até 30 de junho de 2022, a distribuição das freguesias cuja cobertura terão de assegurar, e comunicar à Anacom a decisão alcançada. Cada um dos operadores não pode escolher uma freguesia em que já tenha obrigações de cobertura específicas que decorrem do Leilão Multifaixa ou da renovação dos DUF relativos aos 2,1 GHz. No primeiro caso, o regulador impôs a cobertura adicional de 480 freguesias, no segundo de mais 588 freguesias.
O regulador homologará o resultado do acordo, sendo que caso não seja obtido, decidirá quanto à distribuição das freguesias pelos operadores, recorrendo para o efeito a um sorteio aleatório por freguesia, concretizando assim o âmbito geográfico das obrigações de cobertura, o qual passa a fazer parte integrante dos títulos que consubstanciam os direitos de utilização de frequências. MEO e Vodafone deverão, no prazo de um ano, contado a partir da data de homologação do acordo e/ou do resultado do sorteio, cumprir com as obrigações de cobertura das 100 freguesias.
Esta nova decisão foi submetida a audiência prévia e consulta pública por um período de 20 dias úteis, na qual foram recebidas as pronúncias da MEO, da NOS e da Vodafone, e contributos de três cidadãos, da associação de consumidores IUS OMNIBUS, de nove Juntas de Freguesia, e da APRITEL.


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