Anacom liberta espectro da TDT para o 5G a partir de janeiro

2019-09-02 Está confirmado. A libertação das frequências de espetro da Televisão Digital Terrestre (TDT) para o 5G vai começar no início de 2020, num processo que deverá demorar cerca de seis meses. O regulador garante que, apesar destas alterações, continuará a ser possível criar mais dois canais no serviço de televisão em sinal aberto.

Em comunicado, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) avança que foi aprovado o sentido provável de decisão relativo às alterações da rede de TDT, no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz, necessária ao desenvolvimento do 5G. E garante que “o processo está a decorrer conforme o programado e de acordo com as determinações europeias”.

Adianta-se que “o projeto de decisão sobre a TDT compreende a definição das alterações técnicas que a MEO terá de introduzir na rede de TDT, a metodologia a utilizar e o respetivo faseamento”.  Antes de avançar para a libertação definitiva da faixa dos 700 MHz, a Anacom vai, em meados de novembro, realizar um teste piloto dos métodos necessários para a libertação do espectro, bem como do apoio que será necessário dar aos utilizadores das zonas afetadas pela migração.

Confirma-se que as alterações da rede de TDT serão feitas de forma gradual, ao longo de seis meses, iniciando-se pela zona sul do país. O regulador avança que “este processo não terá qualquer impacto numa parte dos utilizadores de TDT, designadamente aqueles que já estão a utilizar os canais 40, 42, 45, 46, 47 e 48”.  Já os utilizadores que “serão impactados - aqueles que estão a usar o canal 49, 54, 55 ou 56 – terão de proceder à ressintonia dos seus equipamentos recetores, não sendo necessária a reorientação das respetivas antenas de receção”.

Indicando, num mapa, as novas frequências da rede de TDT e o faseamento da migração, o regulador diz considerar “essencial assegurar um apoio eficaz aos utilizadores, que privilegie o esclarecimento e a resolução de eventuais dificuldades, importando para o efeito assegurar diversos canais de atendimento aos cidadãos”, assim como o apoio presencial, que “será fundamental neste processo, pelo que irá assegurar que a população mais idosa e/ou com mais dificuldades em compreender os passos a seguir para a sintonia das novas frequências terá o acompanhamento adequado”. Assim, assegurará a “supervisão das diversas modalidades de atendimento e apoio ao utilizador”, contando com a colaboração de entidades como a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Destacando que as alterações da rede de TDT decorrem da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que determinou que os Estados-Membros permitissem, até 30 de junho de 2020, a utilização da faixa dos 700 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas sem fios em banda larga, o regulador explica no comunicado os seus procedimentos, reiterando que se optou “pela adoção do cenário mais simples de migração, através da manutenção da tecnologia atual e sem necessidade de qualquer período de transmissão simultânea”.

Uma decisão que “não põe em causa, nem inviabiliza, qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal. Neste cenário, continua também a existir capacidade disponível na rede para poderem ser criados dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece hoje”.

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