ANACOM quer teto máximo no acesso a infraestruturas de comunicações

2020-01-16 A ANACOM propôs a criação de preços máximos no acesso a infraestruturas, pagos pelas empresas de telecomunicações aos proprietários destas. O objetivo é uniformizar as regras nos preços de acesso às infraestruturas aptas para acolher redes de comunicações. A proposta, que está em consulta pública até 26 de fevereiro, é orientada para os custos, sendo os valores revistos num praz entre 1 a 3 anos.

Um comunicado do regulador das comunicações refere que que as entidades que gerem ou detêm estas infraestruturas. Se assim o entenderem, preços mais baixos. "Reconhecendo a relevância crescente que as infraestruturas aptas assumem no setor das comunicações", o objetivo é "facilitar e incentivar a implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, através da utilização de infraestruturas já existentes". Com isto, consegue-se maior eficiência e menos custos, menores custos de contexto para a economia e maior transparência na utilização das infraestruturas.

Na metodologia a utilizar para a fixação do valor da remuneração a pagar pelos operadores no acesso e utilização das infraestruturas aptas ao alojamento das redes foi tido em conta que há diferentes tipos de entidades. Por isso, "procurou-se ponderar" o impacto "nos incentivos ao investimento, na concorrência e na sustentabilidade económico-financeira das várias entidades". A ANACOM garante que a solução encontrada doi a "mais proporcional, ajustada e não discriminatória, assegurando igualmente o princípio da não subsidiação cruzada entre setores, evitando que sejam definidos preços significativamente diferentes para serviços similares".

O regulador espera que a "uniformização da metodologia contribua para uma maior transparência e equidade no acesso às infraestruturas aptas detidas por diferentes entidades e para uma intervenção mais ágil e eficaz" do regulador, sobretudo nos casos em que é solicitado para apurar a adequação da remuneração. Explica ainda que, no caso das autarquias, a responsabilidade na definição de metodologias e preços é dos seus órgãos, mas que poderão usar o proposto.

A proposta de regulamento está em consulta pública até 26 de fevereiro e com ele pretende-se criar um "acesso aberto e não discriminatório por parte dos operadores de telecomunicações às infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas", assim como "facilitar e incentivar a implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito".

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