Anacom simplifica resolução de litígios de consumo

2019-07-25 A Anacom acaba de assinar protocolos com sete centros de arbitragem de conflitos de consumo. O objetivo é trazer benefícios para os consumidores, ao tornar mais simples e expedito o processo de resolução de litígios entre os consumidores e os operadores de comunicações. Para o regulador, trata-se de uma área muito relevante, tendo em conta a elevada conflitualidade e o alto número de reclamações.

Apesar de todas as ações desenvolvidas pelo regulador setorial, este admite que se trata de “um aspeto muito relevante no sector das comunicações, que se caracteriza por uma elevada conflitualidade e um elevado número de reclamações por parte dos consumidores”. Por isso, defende que os centros de arbitragem de conflitos de consumo têm de ser céleres e dispor de meios adequados para dar resposta às solicitações dos consumidores.

Os protocolos agora assinados envolveram ainda a ERSE e a ERSAR, tendo como objetivo ajudar os centros de arbitragem a ter meios adequados, como pessoas com mais formação especializada em matéria de serviços públicos essenciais. O regulador garante que “apesar da cooperação com os centros de arbitragem já existir há vários anos, agora será mais sistematizada, pretendendo-se tornar o funcionamento dos centros mais eficiente e eficaz. A comprová-lo está o facto de o financiamento a disponibilizar estar condicionado à obtenção de resultados. O objetivo é que os centros apresentem bons resultados”.

Adianta ainda que outra das metas é “desincentivar as más práticas dos operadores de comunicações”, assim como passar a abranger, além dos consumidores, as micro e as pequenas empresas, “porque também elas têm problemas”.

A promoção da transparência na atividade dos centros de arbitragem, nomeadamente através da divulgação das sentenças arbitrais, assim como a promoção da acessibilidade aos serviços dos centros de arbitragem por parte dos seus utentes, e a prestação de serviços harmonizados em todo o território nacional, são defendidas pelo regulador.

Os sete centros de arbitragem que assinaram os protocolos foram: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa; CIAB –Tribunal Arbitral de Consumo; Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto; Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve; Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.