Bruxelas avalia regulamento do leilão de 5G nacional

2020-10-06 A Comissão Europeia está a investigar o projeto de regulamento do leilão de 5G no mercado nacional. O objetivo é determinar se tem algum tipo de auxílio de Estado que deva ser notificado por Portugal a Bruxelas e surge depois de uma queixa apresentada junto da autoridade da concorrência europeia. A notícia é hoje avançada pelo jornal Público e foi confirmada pelo Governo.

De acordo com o jornal, fonte da secretaria de Estado das Comunicações, que tem um novo líder, Hugo Mendes, confirmou do pedido de esclarecimentos da Comissão, "relativamente à potencial existência de auxílios de Estado que decorrem da adoção do projeto de regulamento da Anacom na redação que foi submetida a consulta pública". E adiantou que o Governo está a analisar o tema com o regulador das comunicações. 

Recorde-se que pelos timings indicativos da Anacom, o leilão para a atribuição do espetro de 5G deverá arrancar neste mês de outubro. Ainda não é conhecida a versão final do regulamento do leilão, que passou por um processo de consulta pública. De acordo com as regras de Bruxelas, quando estão em causa ajudas de Estado a determinados projetos ou entidades (que se traduzam numa transferência de recursos do Estado ou que constituam uma vantagem económica, por exemplo), os países da UE têm de notificar previamente o auxílio à Comissão, para que os serviços avaliem a sua compatibilidade com as regras europeias.

O jornal refere que o inquérito europeu surgiu depois de queixas de operadores de telecomunicações portugueses sobre as condições definidas pela Anacom para promover a entrada de mais empresas no mercado.

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