Governo revoga medidas excecionais das comunicações eletrónicas

2020-07-30 As medidas excecionais e temporárias que foram definidas para as comunicações eletrónicas em março último, no sentido de dar resposta à situação provocada pela COVID-19, deixaram de vigorar. O Executivo acaba de revogar o decreto-Lei excecional que introduziu regras temporárias ao setor e que obrigavam os principais operadores - MEO, NOS e Vodafone - a assegurar os meios de comunicação considerados críticos durante o Estado de Emergência.

Estes meios incluíam chamadas telefónicas, envio de SMS, acesso aos serviços de emergência com informação sobre a localização de quem faz a chamada e a transmissão de avisos à população, assim como serviços de dados, para acesso ao email, motores de busca, entre outros, e a distribuição de sinais de televisão.

Durante a fase mais crítica, tanto os operadores como o regulador garantiram que não houve limitações ou congestionamentos de rede e que as infraestruturas tiveram um bom desempenho durante todo o confinamento, apesar da súbita mudança de hábitos de consumo, com o aumento significativo na utilização de dados, sobretudo fixos, durante o período.

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