Portugal e Espanha lideram adoção da fatura eletrónica na Europa

2020-01-16 A fatura eletrónica e a transformação digital da atividade empresarial é uma realidade na Península Ibérica. Quer em Portugal, quer em Espanha, a utilização cresceu exponencialmente, em resultado da introdução da obrigatoriedade generalizada da sua utilização no espaço comunitário nas transações entre empresas e a administrações públicas (B2G). Os dois países lideram ainda, com Itália, a implementação da obrigatoriedade da utilização da fatura eletrónica nas relações entre empresas (B2B).

Os dados são do estudo sobre o Estado da Fatura Eletrónica no Mundo, elaborado pela SERES. Em Espanha, a obrigatoriedade da utilização da fatura eletrónica nos processos de contratação pública(B2G) entrou em vigor em 2015 e em Portugal em abril de 2019.

Na Europa, a utilização da fatura eletrónica é uma realidade em todos os países e grande parte do sucesso da sua utilização deve-se à dinâmica introduzida com o esforço legislativo desenvolvido pelos vários governos para acelerar a sua implementação.  A dia 18 de abril de 2019 entrou em vigor na UE o novo formato europeu de fatura eletrónica UBL (EN 16931), que passou a ser obrigatório para todas as empresas europeias que faturem às Administrações Públicas.

Com esta medida, a UE quer estimular a utilização dum formato único de fatura eletrónica que simplifique e agilize as relações comerciais entre as empresas europeias e as extracomunitárias, e que acabe com a atual multiplicidade de formatos. O novo formato, que já tinha sido adotado por alguns países, oferece uma estrutura de informações que facilita o intercâmbio eletrónico entre os países da UE e o resto do mundo. 

Os negócios entre as empresas e as administrações públicas geram um volume de receitas muito significativo em toda a Europa. A contratação pública representa aproximadamente 18% do PIB. Mas para que esta contratação se concretize, a comunicação e o intercâmbio de informações entre as empresas e os governos devem ser rápidas e económicas, além de contribuírem para o desenvolvimento do Mercado Único Digital, no contexto do qual todas as empresas europeias poderão apresentar ofertas a qualquer concurso de contratação pública, independentemente do país a que pertençam.

Com o objetivo de impulsionar a fatura eletrónica em Portugal, a AT (Agência Tributária e Aduaneira) lançou em maio de 2019, no âmbito do Programa Simplex+, o Decreto-Lei 28/2019 que alargou a obrigatoriedade da utilização da fatura eletrónica às empresas não residentes em Portugal a partir de 1 de junho de 2019. E desde o início deste ano as empresas portuguesas cujo volume de negócios tiver superado os 50 milhões de euros no ano anterior, serão obrigadas a utilizar sistemas de faturação eletrónica. Adicionalmente, a partir de 18 de abril, todas as empresas com mais de 250 funcionários serão obrigadas a utilizar a faturação eletrónica nas suas relações comerciais. Na mesma data, também os organismos públicos regionais e locais passarão a estar sujeitos a esta obrigatoriedade.



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