Regulador reduz taxa de custo de capital aplicável aos CTT

2021-07-08 A Anacom acaba de anunciar a redução da taxa de custo de capital aplicável aos CTT. Sendo custo de capital uma das componentes de custo dos produtos e serviços regulados prestados pelos CTT que devem ser recuperados por via da regulação de preços praticada pelo regulador, este espera que a redução da taxa média ponderada do custo de capital sobre o capital investido agora determinada se reflita positivamente nos consumidores.
Em comunicado, o regula explica que esta taxa de custo de capital que para efeitos regulatórios será aplicada ao sistema de contabilidade analítica (SCA) dos CTT em 2021, sendo fixada em 7,4712%, o que se traduz numa redução de cerca de 2 pontos percentuais face ao exercício de 2020.
O conceito de custo de capital é normalmente associado ao retorno que determinado investimento deve proporcionar, sendo definido como a taxa de remuneração exigida pelos investidores, tendo em conta o risco do negócio, sendo particularmente relevante em áreas reguladas da atividade económica.
Explica-se que, no contexto da regulação do setor postal, a obrigação de orientação dos preços para os custos, visa fixar os preços a um nível que permita ao mercado funcionar, tanto quanto possível, como se de um mercado em concorrência se tratasse tendo em consideração o investimento realizado pelo operador e permitindo-lhe uma rentabilidade adequada, tendo em conta os riscos envolvidos.
Deste modo, procura-se com a determinação da taxa de custo de capital equilibrar a necessidade de assegurar os corretos incentivos ao investimento e, simultaneamente, proteger os consumidores de preços excessivos, procurando-se também garantir que não existem distorções nos mercados, através de práticas discriminatórias e anticompetitivas.

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